Política de Privacidade
INFORMAÇÕES INICIAIS
1. Ao se cadastrar por meio de formulário contido em nosso Site (www.patriciacarneiro.adv.br), você concorda com as condições desta “Política de Dados Pessoais e Privacidade”. O cadastro acima referido não é adequado para menores de 18 anos.
2. Nesta Política, Patricia Carneiro Advocacia e Consultoria Jurídica busca descrever quais dados pessoais seus são coletados neste website; como e por que seus dados pessoais são coletados, processados e protegidos; e como você pode gerenciar seus dados pessoais.
3. Há uma finalidade para o tratamento de cada um dos seus dados pessoais e essa finalidade possui fundamento na lei. Por isso, essa Política de Privacidade é uma ferramenta de transparência. Busca-se com o máximo de empenho a adoção de medidas técnicas possíveis que protejam a sua privacidade, com clareza acerca do tratamento dos seus dados pessoais e com a criação de um ambiente aberto que permite que você exercite os seus direitos.
4. Recomendamos que você não preencha o formulário no site se você não concordar com os termos e condições dessa Política e/ou for menor de 18 anos.
5. As políticas aqui presentes estão sujeitas a alterações de melhoria e aperfeiçoamento constantes. Por isso, sempre que notificado, recomendamos que você leia cada nova versão, consentindo com os termos caso concorde com os mesmos.
6. Em caso de dúvidas, entre em contato enviando uma mensagem para contato@patriciacarneiro.adv.br .
QUAIS AS CATEGORIAS DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
7. Quando você preenche o formulário de contato que encontra-se disponível no site, os dados que você fornece são coletados diretamente (seu nome, telefone, e-mail, além do conteúdo da mensagem que você escrever). Essas informações são coletadas para que sua mensagem possa ser respondida. Além disso, são coletadas informações sobre a versão do navegador, o sistema operacional e o idioma do sistema que você utilizou para enviar as informações. Esses dados são utilizados para que se tenha uma constante melhoria da compatibilidade entre os sistemas, além do aperfeiçoamento e incremento de ferramentas de segurança.
8. Além do formulário de contato, você pode inscrever-se em na lista de e-mail (newsletter) para receber conteúdos que lhe interessam. Se você optar pela inscrição na newsletter, seus dados serão processados para que o conteúdo livre de SPAM seja enviado. Caso deseje, você poderá se descadastrar, bastando escolher essa opção em qualquer um dos e-mails enviados para você.
9. Poderão ser coletadas informações adicionais sobre geolocalização (como a cidade de onde partiu a sua conexão com a internet). Essa informação é fornecida por meio do seu endereço de IP (Internet Protocol).
OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS POR QUANTO TEMPO?
10. Geralmente, os dados pessoais são retidos durante o tempo necessário para realizar o objetivo para a qual foram coletados, como por exemplo, responder uma dúvida sobre um artigo ou proposta de serviço.
QUAIS AS FINALIDADES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
11. Com base no seu consentimento e tendo interesse legítimo de prestar serviços de qualidade, seus dados pessoais são coletados e processados para as seguintes finalidades:
11.1. Responder suas dúvidas, questionamentos e perguntas.
Os contatos feitos por meio do formulário de contato do site serão respondidos por e-mail. Se você fornecer o seu número de telefone, você também poderá ser contatado por meio de uma ligação, tudo com o objetivo de atender ao seu pedido de contato. O tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade será realizado com base legal do legítimo interesse com vistas à prestação segura e efetiva de serviços.
11.2. Enviar informações que sejam do seu interesse.
Seus dados serão usados para que sejam enviadas a você informações sobre propriedade intelectual, direito de imagem e outros assuntos que podem ser do seu interesse. Esses dados serão tratados com base legal do nosso legítimo interesse. Você poderá declarar o seu desinteresse em receber esses e-mails a qualquer momento.
11.3. Realizar melhorias de funcionalidades do site e aprimorar medidas de segurança.
Dados de geolocalização e informações sobre seu sistema poderão ser utilizados com o objetivo de aprimorar as medidas de segurança adotadas, além de incrementar a sua experiência de usuário. Esses dados serão tratados com base legal do nosso legítimo interesse.
12. Suas informações também poderão ser utilizadas para, em defesa de eventual processo judicial, administrativo ou arbitral, defender os interesses de Patricia Carneiro Advocacia e Consultoria Jurídica ou de terceiros.
13. Em havendo suspeitas suficientes que sustentem a possibilidade de prática de atividade ilegal ou prejudicial para Patricia Carneiro Advocacia e Consultoria Jurídica e/ou para terceiros, suas informações também poderão ser compartilhadas com as autoridades.
14. Nenhuma atividade é feita com base em tomada de decisão automatizada.
QUEM PODERÁ ACESSAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
15. Seus dados pessoais poderão ser acessados internamente pelos profissionais responsáveis pela área jurídica de Patricia Carneiro Advocacia e Consultoria Jurídica. Seus dados poderão ser acessados excepcionalmente por administradores de sistemas.
16. Seus dados poderão ser tratados por operadores de empresas que tratam dados em nosso nome e seguindo as nossas instruções, como a empresa responsável pelo processo de envio de e-mails e formulários do nosso site, por exemplo.
17. Em havendo decisão judicial e/ou com o objetivo de cumprir alguma obrigação legal, seus dados também poderão ser compartilhados com as autoridades nacionais.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
18. Os seus dados são tratados mediante alto grau de segurança e com a implementação das melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados. Mesmo assim, pelo fato de todos os sistemas apresentarem vulnerabilidades (muitas vezes ainda desconhecidas) que podem ser usadas por pessoas mal-intencionadas, não é possível garantir completamente que interceptações e violações dos sistemas e bases de dados não poderão ocorrer.
19. Empregamos nossos melhores esforços para respeitar e proteger suas informações pessoais contra roubo, qualquer tipo de uso indevido, perda, alterações, destruição, divulgação e/ou acesso não autorizado.
QUAIS OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS?
20. Como titular dos seus dados pessoais, você poderá nos enviar um e-mail a qualquer momento solicitando:
20.1.A confirmação da existência de tratamento, de acesso, correção de dados pessoais.
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados, o acesso aos dados e, caso deseje, poderá corrigir as informações que estejam incompletas, inexatas ou desatualizadas. A atualização dos dados é de sua responsabilidade.
20.2. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
Se você entender que os seus estão sendo tratados desnecessariamente, de forma excessiva ou em desconformidade com a legislação, você poderá solicitar, à sua escolha, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação desses dados.
20.3. A portabilidade dos seus dados.
Caso queira, você também poderá nos solicitar uma cópia eletrônica de seus dados pessoais. Será entregue a você um arquivo em formato interoperável.
20.4. A eliminação de dados pessoais tratados com a base legal do consentimento.
A princípio utilizamos nosso legitimo interesse para as atividades descritas nesta Política, não a base legal de consentimento. Porém, você poderá ser notificado a respeito de novos avisos de privacidade que venham a alterar os termos dessa Política, ou, então, para informar você a respeito do surgimento de uma nova finalidade para o tratamento de seus dados pessoais.
Se esse tratamento que envolver uma nova finalidade for baseado em consentimento, você poderá solicitar a eliminação de seus dados pessoais. Porém, seus dados poderão ser mantidos e anonimizados se isso for necessário para o cumprimento de obrigação ou regulação, transferência à terceiros em consonância com a legislação, ou, ainda, para uso exclusivo de Patricia Carneiro Advocacia e Consultoria Jurídica.
20.5. Informação sobre o não fornecimento de consentimento, as consequências da negativa e o direito de revogação do consentimento
Embora o consentimento não seja a base legal adotada para as atividades de tratamento de dados indicados nesta Política, você poderá receber um aviso sobre atualização desta Política de Privacidade, ou, ainda, poderá ser informado sobre uma nova finalidade para o tratamento dos seus dados. Nesses casos, se lhe for solicitado consentimento, você será informado acerca das possíveis consequências de não consentir. Além disso, você será informado que poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento.
20.6. Informação sobre compartilhamento de dados
Você sempre será informado quando houver qualquer uso compartilhado dos seus dados com entidades públicas ou privadas.
20.7. Direito de oposição
Com base em qualquer uma das hipóteses de dispensa de consentimento você poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em caso de descumprimento ao disposto na legislação vigente sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.